Lançamento do sistema de digitalização de licenciamento industrial e livro de reclamações do consumidor

Dili, 31 de julho de 2025

O Ministério do Comércio e Indústria (MCI), através da Direção-Geral da Indústria, criou o Sistema de Digitalização do Licenciamento Industrial e o Livro de Reclamações dos Consumidores para facilitar os serviços públicos e ampliar a informação sobre as atividades de pedido de licenciamento industrial, contribuindo assim para o processo de desenvolvimento do setor económico.

O sistema de digitalização foi lançado pelo Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador da Economia e Ministro do Turismo e Ambiente, Sr. Francisco Kalbuadi Lay, acompanhado pelos Ministro e Vice-Ministro do Comércio e Indústria, Sr. Nino Pereira e Sr. Augusto Júnior Trindade, pelo Ministro da Justiça, Sr. Sérgio da Costa Hornai, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Local, Sr. Mateus dos Santos Tallo, e pelo Padre Paroquial. No edifício MCI, Fomento Mandarin Dili.

O Vice-Primeiro-Ministro afirmou no seu discurso que este sistema visa estimular a transformação económica, criar oportunidades para o povo de Timor-Leste e construir as bases para o crescimento industrial.

"Isso marca um ponto de virada em nossos esforços coletivos para estimular a transformação econômica, criar oportunidades para nosso povo e construir uma base para o crescimento industrial em nosso amado país. Como todos sabemos, o desenvolvimento industrial é um pilar fundamental de uma economia moderna. Para Timor-Leste, onde continuamos o caminho da recuperação pós-conflito para o desenvolvimento sustentável e a diversificação económica, o estabelecimento de um sistema de licenciamento industrial claro e transparente é oportuno e essencial", disse VPM, MCAE MTA, Sr. Francisco Kalbuadi Lay.

Ministro do Comércio e Indústria, Sr. Nino Pereira considera este lançamento como o primeiro sistema para o setor da indústria.

"Ligado ao programa anual do governo na área da indústria e do sistema de digitalização, na era da transformação digital e da prática da boa governação. Com a participação de vários setores, o MCI lançou também hoje um livro de reclamações dos consumidores. Com a presença deste sistema de digitalização, os consumidores terão acesso fácil a qualquer hora e em qualquer lugar. Processo de resolução de reclamações mais rápido e transparente. Facilidade para monitorizar o estado das reclamações. Os benefícios para o governo incluem uma maior eficiência na gestão de reclamações, análise de dados e planeamento de políticas, bem como a confiança do público nos serviços governamentais", disse o Ministro da Indústria e Comércio, Nino Pereira, durante o discurso.

O principal objetivo da digitalização das reclamações dos consumidores é aumentar a acessibilidade aos consumidores, facilitar a apresentação de reclamações a qualquer hora e em qualquer lugar (através de websites) e aumentar a inclusão de pessoas em áreas remotas.

Criar eficiência e rapidez que simplifiquem o processo de tratamento de reclamações através de sistemas automatizados, reduzindo o tempo de processamento e resolução de reclamações.

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