𝐕𝐢𝐜𝐞-𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐦𝐞́𝐫𝐜𝐢𝐨 𝐞 𝐈𝐧𝐝𝐮́𝐬𝐭𝐫𝐢𝐚, 𝐞𝐦 𝐫𝐞𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨, 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚 𝐚 𝐝𝐞𝐛𝐚𝐭𝐞𝐫 𝐜𝐨𝐦 𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐩𝐮𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐚 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐀 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐚 𝐏𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐋𝐞𝐢, 𝐂𝐨́𝐝𝐢𝐠𝐨 𝐝𝐚 𝐑𝐞𝐜𝐮𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐈𝐧𝐬𝐨𝐥𝐯𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚

Aileu, 9 de julho de 2025

Sua Excelência, o Vice-Ministro do Comércio e Indústria, Sr. Augusto Júnior Trindade, em representação do Governo, continuou a debater com os deputados da Comissão A, sobre questões de Constituição e Justiça, na fase de especialidade do Projeto de Lei n.º 13/VI (2a) sobre o Código de Recuperação e Insolvência, no total do artigo 225.º, no Salão Mukit Aisirimou, no município de Aileu.

Sua Excelência, o Vice-Ministro do Comércio e Indústria, Sr. Augusto Júnior Trindade, afirmou que essa discussão está ocorrendo pela sétima vez desde o mês passado e que hoje continua votando outros artigos que ainda não estão concluídos.

"Hoje, continuamos a discutir o Projeto de Lei nº 13/VI (2a), que foi discutido no mês passado e teve alguns artigos aprovados, e ainda há alguns artigos que precisam ser discutidos antes da aprovação, totalizando 225 artigos", disse a VMCI.

O vice-ministro explicou ainda que esta lei está condicionada à real situação do país, uma vez que muitas empresas, quando vão à falência, afetam os empregadores, que têm de perder os seus empregos e direitos quando a empresa enfrenta esta situação.

O debate foi presidido pelo Presidente da Comissão A, Sr. Patrocino Fernandes do Reis, e contou com a presença de membros da Comissão A, representantes do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), representantes do setor da justiça, assessores internacionais e nacionais, incluindo técnicos do Parlamento Nacional.

Entretanto, o debate para esta especialidade decorrerá durante três dias no Salão Mukit, no Município de Aileu, e prevê-se que continue no próximo mês para finalizar os artigos que ainda não estão concluídos.