Abertura da Segunda Fase da Formação sobre Lei, Política da Concorrência e Defesa do Consumidor para Funcionários do MCI

Díli, 3 de Dezembro de 2025

O Ministério do Comércio e Indústria (MCI), através do Diretor-Geral da Indústria, Sr. Martins Magno, em representação do Ministro do Comércio e Indústria, Sr. Nino Pereira, lançou a Formação sobre Lei e Política da Concorrência e Defesa do Consumidor (Segunda Fase), realizada no Centro Cultural da Indonésia, em Díli.

O objetivo desta formação é proporcionar aos participantes a oportunidade de:

• Conhecer os direitos de defesa do consumidor, especialmente ao realizar transações comerciais.

• Compreender as obrigações que são justas e adequadas no mercado.

• Aprender com a experiência regional através do Secretariado da ASEAN, que apoia o MCI através da Direção Nacional de Regulamentação Comercial e Defesa do Consumidor (DNTRCP).

No seu discurso de abertura, o Diretor-Geral da Indústria, Sr. Martins Magno, expressou o seu apreço ao Secretário-Geral da ASEAN, Sua Excelência Dr. Kao Kim Hourn, pela sua consideração e aprovação ao pedido de Timor-Leste para organizar este importante treino.

"Timor-Leste, aceite como membro pleno da ASEAN, assume agora muitas responsabilidades, em particular o Ministério do Comércio e Indústria, como a instituição líder do IX Governo Constitucional para o pilar económico. Proteger os direitos do consumidor e garantir a concorrência justa é uma parte essencial do pilar económico, para sustentar o crescimento económico sustentável e harmonizado com os padrões da ASEAN," afirmou o Diretor-Geral da Indústria.

A formação também oferece oportunidades para as instituições parceiras que trabalham em conjunto com o MCI, tais como o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura, AIFAESA, Alfândega, IQTL, CLN, TANE Konsumidor e outras instituições relevantes.

Este treino de dois dias serve como uma etapa significativa e memorável na jornada de Timor-Leste como novo membro na família ASEAN.

A formação foi organizada pelo MCI, através da DNTRCP, em colaboração com o Secretariado da ASEAN. Participaram na abertura o Diretor-Geral da Indústria, o Diretor Nacional de Recursos Humanos do MCI, a Diretora Nacional de Regulamentação Comercial e Defesa do Consumidor, Chefes de Departamento, a Sra. Karina Utari – Oficial Sénior para a Concorrência e Defesa do Consumidor (Secretariado da ASEAN), a Sra. Retno Wiranti – Oficial para a Política e Lei da Concorrência (Secretariado da ASEAN), incluindo os formandos.