3º Encontro de Coordenação Interministerial da ASEAN Após a Admissão de Timor-Leste como 11º Membro

Díli, 4 de Dezembro de 2025

Após um longo processo que culminou na adesão formal de Timor-Leste à ASEAN no dia 26 de Outubro de 2025, em Kuala Lumpur, Malásia, Timor-Leste está agora a concentrar os seus esforços nos objetivos de desenvolvimento nacional.

O Ministro do Comércio e Indústria, Sr. Nino Pereira, na 3ª reunião de coordenação interministerial realizada na Sala Nobre do MNEC, atualizou quatro pontos importantes relacionados com o papel do MCI na fase pós-adesão à ASEAN:

Primeiro Ponto: Participação em Encontros após a Admissão de Timor-Leste como Membro Pleno da ASEAN. Após a admissão oficial de Timor-Leste como Membro Pleno da ASEAN a 26 de Outubro de 2025, o MCI participou ativamente em reuniões da ASEAN a nível ministerial e técnico, tais como:

• A nível Ministerial: A reunião virtual dos Ministros da Economia da ASEAN (AEM) sobre o Diálogo de Comércio e Investimento ASEAN-CPTPP (Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica – Diálogo de Comércio e Investimento da ASEAN).

• A nível Técnico: Reuniões virtuais para o Comité Coordenador da ASEAN para PME/MSME, o Comité da ASEAN para a Defesa do Consumidor, a 49ª Reunião do Comité Coordenador do Acordo de Comércio de Mercadorias da ASEAN (ATIGA), a 111ª Reunião do Comité Coordenador para os Serviços da ASEAN, um programa de divulgação sobre o ATIGA Atualizado e Iniciativas de Facilitação do Comércio, servindo como observador na 16ª Reunião de Negociação de Comércio Livre entre a ASEAN e o Canadá, e como observador na 15ª Reunião do Comité de Negociação do Acordo Quadro da Economia Digital da ASEAN.

Segundo Ponto: Reforço Institucional e Coordenação Nacional. O MCI está atualmente a colaborar com o MNEC para realizar atividades "porta-a-porta" para apoiar a estratégia de implementação pós-adesão à Comunidade Económica da ASEAN.

Terceiro Ponto: Implementação Pós-Adesão (Prioridade 1 do Acordo Económico da ASEAN). Os pontos focais do MCI, com o apoio de peritos técnicos de parceiros de desenvolvimento como o BAD (Banco Asiático de Desenvolvimento), encontram-se atualmente na fase de desenvolvimento de um Plano de Trabalho Pós-Adesão, que se concentrará em assuntos como os acordos de bens (ATIGA), serviços (AFAS/ATISA), investimento (ACIA) e outros compromissos relacionados com a facilitação do comércio.

Quarto Ponto: Desafios e Recomendações. Os requisitos de visto para viajar para as Filipinas (enquanto Presidência da ASEAN em 2026) continuam a ser um desafio prático para a participação nas reuniões agendadas para aquele país.

Participaram na reunião Interministerial o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, Membros do Governo, equipas técnicas e entidades relevantes.