Encerramento da Formação sobre Lei e Política de Concorrência e Proteção do Consumidor para Funcionários do MCI

Díli, 04 de Dezembro de 2025

O Ministério do Comércio e Indústria (MCI), através do Coordenador do Gabinete de Apoio Jurídico, Sr. Gregorio da Silva, realizou o Encerramento da formação sobre Lei e Política de Concorrência e Proteção do Consumidor, organizada pelo Secretariado da ASEAN. A cerimónia teve lugar no Pusat Budaya Indonésia, em Díli, na Quarta-feira, dias 3 e 4 de Dezembro.

Esta formação é de grande significado, pois oferece uma oportunidade para fortalecer e aumentar a capacidade do MCI como instituição governamental responsável pela implementação das leis da ASEAN no pilar económico e por garantir uma concorrência de mercado justa.

Durante a cerimónia, o Coordenador do Gabinete de Apoio Jurídico, Sr. Gregorio da Silva, expressou o seu apreço às formadoras, Sra. Karina Utari e Sra. Retno Wiranti, por partilharem conhecimentos, experiências e dedicação que contribuíram concretamente para o fortalecimento da capacidade de Timor-Leste no desenvolvimento de leis e políticas de concorrência e proteção do consumidor. "A contribuição das duas formadoras ajudou todas as partes interessadas a progredir e a tornarem-se mais profissionais na área da concorrência e proteção do consumidor."

"O mecanismo de padronização da ASEAN e a discussão sobre proteção do consumidor nas fronteiras, e-commerce, digitalização e as tendências atuais do mercado oferecem uma compreensão profunda da dinâmica do mercado moderno. Este conhecimento é altamente relevante para o compromisso de Timor-Leste em aumentar a participação ativa nos fóruns da ASEAN como o AEGC e o ACCP, parte do esforço para harmonizar os padrões regionais e as melhores práticas." Afirmou o Coordenador do Gabinete de Apoio Jurídico, Sr. Gregorio da Silva.

O Secretariado da ASEAN continuará a fornecer apoio para o desenvolvimento de um sistema de concorrência e proteção do consumidor forte e eficaz em Timor-Leste, com uma direção clara e harmonizada com os padrões regionais.

No encerramento, a Diretora Nacional de Regulamentação Comercial e Proteção do Consumidor, juntamente com representantes do AEGC, ACCP e MNEC, distribuíram certificados aos participantes que completaram a formação.

Participaram nesta atividade de encerramento Diretores da Unidade de Serviços Desconcentrados do Ministério do Comércio e Indústria dos Municípios de Manatuto, Viqueque, Laútem, Manufahi, incluindo Baucau, tendo a entrega dos certificados sido feita simbolicamente aos formandos durante a cerimónia.