Vice-Ministro do Comércio e Indústria representa Timor-Leste na Reunião SEOM 3/56
Kuala Lumpur, 19 de Agosto de 2025

Sua Excelência, o Vice-Ministro do Comércio e Indústria, Sr. Augusto Júnior Trindade, atual Chefe interino da Reunião de Altos Funcionários Econômicos (SEOM), representou Timor-Leste, juntamente com a delegação, na reunião SEOM 3/56.

O encontro foi presidido pela Vice-Secretária-Geral do Ministério do Investimento, Comércio e Indústria da Malásia, Sra. Mastura Ahmad Mustafa, e decorreu durante quatro dias, de 18 a 23 de agosto de 2025, no Hotel Hilton, em Kuala Lumpur, com a participação dos líderes do SEOM dos Estados-Membros da ASEAN.

Durante a reunião, o presidente solicitou a atualização sobre os progressos de Timor-Leste nos preparativos para a plena integração na ASEAN em outubro de 2025.

Em sua intervenção, Sua Excelência o Vice-Ministro do Comércio e Indústria destacou que, conforme a Declaração na 46ª Cimeira da ASEAN em maio de 2025, Timor-Leste continua a trabalhar arduamente para concluir instrumentos jurídicos prioritários exigidos pelos acordos econômicos da ASEAN.

“Timor-Leste já submeteu comentários sobre os projetos de Instrumento de Adesão ao Acordo-Quadro de Cooperação Econômica da ASEAN, Protocolo da ASEAN sobre o Mecanismo de Solução de Controvérsias Comerciais, Acordo de Turismo da ASEAN e o Memorando Ministerial sobre a Cooperação em Turismo da ASEAN. Timor-Leste aprecia profundamente o apoio e a orientação dos Estados-Membros e da Secretaria da ASEAN na facilitação deste processo importante.”

No plano interno, Timor-Leste já alcançou progressos significativos, incluindo a harmonização do quadro regulatório com os principais acordos da AEC, como a aprovação das regras de origem preferenciais que permitirão a adoção do Formulário Eletrônico D na implementação das regras de origem do ATIGA.

O Vice-Ministro também explicou os avanços de Timor-Leste nas negociações de acordos econômicos centrais:

Comércio de bens: Timor-Leste submeteu a sua Oferta de Acesso ao Mercado Revisada em 7 de agosto, refletindo os esforços para alinhar o regime comercial com as normas da ASEAN e os objetivos de liberalização do ATIGA.

Timor-Leste continua a solicitar dos Estados-Membros um apoio para um cronograma de implementação mais flexível no cumprimento dos compromissos do ATIGA.

Timor-Leste acredita que, com esforços contínuos e apoio dos Estados-Membros, será possível concluir as negociações do ATIGA na 2ª Reunião Especial do CCA, marcada para 27 de agosto de 2025, na Secretaria da ASEAN, em Jacarta.

Serviços: Timor-Leste já submeteu o seu Quadro de Compromissos para o AFAS, respondeu aos pedidos de esclarecimento do CCS sobre o Quadro de Compromissos em Matéria de Movimento de Pessoas (MNP), e respondeu às questões do WC-FSL sobre o Quadro de Compromissos em Serviços Financeiros no âmbito do AFAS. Timor-Leste aguarda ainda o retorno do ATWG sobre os compromissos no setor de transporte aéreo.

Investimento: Timor-Leste valoriza o apoio recebido dos Estados-Membros na 88ª Reunião do Comitê Coordenador de Investimentos da ASEAN (CCI), em relação ao ACIA, suas quatro emendas protocolares e o Quadro de Facilitação de Investimentos da ASEAN (AIFF), e aguarda mais informações para concluir rapidamente o processo de adesão.

Timor-Leste mantém o compromisso de concluir todos os requisitos técnicos e processuais para os instrumentos de adesão ao ATIGA, AFAS, ACIA e outros instrumentos jurídicos prioritários.

Por fim, o Vice-Ministro expressou agradecimentos aos Estados-Membros da ASEAN e à Secretaria da ASEAN pelo apoio contínuo na aceleração e conclusão do processo de adesão, em linha com o plano de trabalho acordado antes da 47ª Cimeira, em outubro de 202