Vice-Ministro do Comércio e Indústria Representa o IX Governo Constitucional e o Parlamento Nacional Através da Comissão A, Realiza Discussão de Especialidade sobre a Proposta de Lei N.º 13/VI, Relativa à Recuperação e Insolvência

Aileu, 08 de Outubro de 2025

Sua Excelência o Vice-Ministro do Comércio e Indústria, Sr. Augusto Júnior Trindade, em representação do IX Governo Constitucional, participou na discussão de especialidade sobre a Proposta de Lei N.º 13/VI (2.ª), relativa ao Código da Recuperação e da Insolvência, no Salão Mukit Aisirimou, no Município de Aileu.

Esta discussão foi organizada pela Comissão A do Parlamento Nacional, que trata de assuntos Constitucionais e de Justiça. A sessão foi liderada pelo Presidente da Comissão A, o Deputado Patrosino Fernandes, e contou com a presença do Vice-Governador do Banco Central de Timor-Leste, Sr. Rafael Borges, técnicos e assessores.

Entretanto, a discussão de especialidade, de acordo com o calendário da Comissão A do Parlamento Nacional, irá continuar durante três dias nesta semana e, em cada semana, de quarta a sexta-feira, continuará a debater, apreciar e aprovar os artigos que ainda não foram concluídos.