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​​​​​​​Orçamento Geral do Estado 2026 Aprovado na Generalidade com 42 Votos a Favor, 0 Contra, 23 Abstenções

Certamente. Segue a tradução do texto para o Português e o Inglês.


Orçamento Geral do Estado 2026 Aprovado na Generalidade com 42 Votos a Favor, 0 Contra, 23 Abstenções

Dili, 7 de Novembro de 2025

Sua Excelência o Ministro e o Vice-Ministro do Comércio e Indústria, Sr. Nino Pereira e Sr. Augusto Junior Trindade, continuaram a participar no debate sobre o Projeto de Proposta de Lei (PPL) n.º 23/VI (3.ª) referente ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano fiscal de 2026 na fase de generalidade, apresentado pelo IX Governo Constitucional liderado pelo Primeiro-Ministro (PM), Kay Rala Xanana Gusmão, no terceiro dia no Parlamento Nacional, sexta-feira (07/11/2025).

O OGE para o ano fiscal de 2026, no montante de $2.214.689.195 mil milhões, foi aprovado pelo Parlamento Nacional em plenário na fase de generalidade com 42 votos a favor, 0 contra e 23 abstenções, num quórum de 65 Deputados.

De acordo com o calendário, de 10 a 24 de Novembro, será realizado o debate e votação na fase de especialidade, bem como a votação final global do PPL OGE 2026.

O Projeto de Proposta de Lei do OGE 2026 totaliza $2.214.689.195 mil milhões, que se divide nas categorias:

  • Salários e Vencimentos (Saláriu no Vensimentu): $476.870.249

  • Bens e Serviços Correntes (Bens no Servisu Korrente): $447.904.446

  • Transferências Públicas (Transferénsia Públika): $820.710.160

  • Capital Menor (Kapitál Menór): $32.556.96

  • Capital de Desenvolvimento (Kapitál Dezenvolvimentu): $436.647.379